Termos de Uso
Última atualização: 13/12/2024
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8. Modificações
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9. Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Qualquer disputa relacionada a estes termos será resolvida nos tribunais competentes de Gramado/RS.
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